Molina Tomaz

25 de fevereiro de 2022

Justiça do Trabalho de São Pauo mantém justa causa de empregada que não se vacinou contra Covid-19

Covid-19, Notícias /

O juízo da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo manteve a justa causa de auxiliar de limpeza que optou por não tomar a vacina contra a covid-19. A trabalhadora, que prestava serviços na garagem de uma empresa de ônibus, buscou reverter a justa causa, receber indenização por danos morais, além de verbas rescisórias. Cabe […]

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STJ decide que o não pagamento voluntário de crédito extraconcursal por empresa em recuperação gera multa e honorários

Notícias /

​A multa e os honorários advocatícios decorrentes do não pagamento voluntário da dívida – previstos no artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC) – também são aplicáveis aos créditos extraconcursais de empresa em recuperação judicial – ou seja, às dívidas que não fazem parte do plano de soerguimento. Entretanto, havendo determinação para que os

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