Molina Tomaz

9 de fevereiro de 2022

Empresa deve excluir dados pessoais de cliente e parar de enviar mensagens

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Práticas contrariam a LGPD.      A 7ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto condenou uma distribuidora a parar de enviar mensagens publicitárias ao autor da ação, a fornecer todos os dados pessoais armazenados e excluí-los no prazo de 10 dias, sob a pena de multa diária de R$ 500.    O consumidor afirma que a empresa armazena […]

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Empregado dispensado por justa causa em BH após cumprimentar colega com abraço e beijo no rosto será indenizado

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A empresa alegou conduta sexual inadequada. Cumprimentar com um abraço e beijo no rosto durante o expediente é motivo para dispensa por justa causa? Para os julgadores da Terceira Turma do TRT-MG, a resposta é negativa. Isso porque o ato não caracteriza falta grave o suficiente para romper a confiança necessária à relação de emprego

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