Molina Tomaz

11 de janeiro de 2022

Microempresas e MEIs têm até fevereiro para renegociar dívidas com até 70% de desconto

Prorrogado até 25 de fevereiro, o Programa de Retomada Fiscal prevê descontos de até 70% e parcelamento em até 145 meses As empresas optantes pelo Simples Nacional e os microempreendedores individuais (MEI) têm até 25 de fevereiro para renegociar débitos inscritos em dívida da União com até 70% de desconto e prazo de até 145 […]

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Homem que forjou roubo de veículo é condenado por fraude e comunicação falsa de crime

Réu deverá ressarcir a seguradora em R$ 75,7 mil.     A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Antonio Roberto Sylla, da 1ª Vara Criminal de Presidente Prudente, que condenou homem por fraudar o roubo de seu carro e por comunicação falsa de crime. As penas foram

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