Molina Tomaz

5 de janeiro de 2022

Entra em vigor a lei que prorroga desoneração da folha de pagamento até 2023

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Segundo os setores beneficiados, a medida permite a manutenção de 6 milhões de empregos A Lei 14.288/21, sancionada na última sexta-feira (31), prorroga até 2023 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. A nova legislação teve origem no Projeto de Lei 2541/21, dos deputados Efraim Filho (DEM-PB) e Dagoberto Nogueira (PDT-MS), […]

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Salário mínimo será de R$ 1.212 a partir de janeiro de 2022

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Valor preserva poder de compra do trabalhador, conforme prevê a Constituição Federal, e inclui diferença entre estimativa e INPC realizado de dezembro de 2020 O salário mínimo será de R$ 1.212,00 mensais em 2022, conforme estabelecido pela Medida Provisória nº 1,091/2021, assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e publicada no Diário Oficial da União desta

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Bombeiro civil de entidade educacional consegue adicional de periculosidade

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A prestação de serviços acessórios compatíveis com a atividade não afasta o direito à parcela. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um bombeiro da Sociedade Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo (Supero), de São Paulo (SP), o direito ao adicional de periculosidade. Para o colegiado, a prestação de serviços acessórios, compatíveis

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