Molina Tomaz

13 de dezembro de 2021

Dano moral por Covid-19 depende de negligência da empresa e prova de infecção no ambiente de trabalho

Notícias, Covid-19 /

Um técnico de instrumentação de uma empresa de engenharia e serviços infectado com covid-19 não conseguiu provar que contraiu a doença no ambiente de trabalho. Assim, não teve direito à indenização por dano moral reconhecido pelo TRT da 2ª Região. A decisão foi da 3ª Turma do Tribunal, confirmando sentença do juízo de origem.   Para […]

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Crédito cedido fiduciariamente não é bem de capital e não se submete aos efeitos da recuperação

Notícias /

​Por maioria, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um banco para excluir dos efeitos da recuperação judicial os recebíveis cedidos fiduciariamente em garantia de cédulas de crédito bancário. O colegiado também entendeu que esse tipo de crédito não pode ser considerado bem de capital, razão pela qual

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