Molina Tomaz

10 de dezembro de 2021

TRT-2 confirma justa causa de trabalhador que utilizava CPFs de terceiros para vender planos de TV e internet

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Os magistrados da 1ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram a dispensa por justa causa aplicada a um trabalhador que vendia assinaturas de pacotes de TV a cabo e internet utilizando CPFs de outras pessoas, sem o conhecimento delas. No recurso, o colegiado atendeu ao apelo da Teleperformance CRM S.A., prestadora de serviços da […]

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Condomínio residencial pode limitar ou impedir locação de imóvel por curto prazo

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Os condomínios residenciais podem fixar tempo mínimo para a locação dos imóveis, independentemente do meio utilizado para tal finalidade. O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar provimento ao recurso de um proprietário de imóvel que pretendia anular a decisão do condomínio, tomada em assembleia, que proibiu a

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