Molina Tomaz

9 de dezembro de 2021

TST anula acordo firmado por sindicato sem anuência de trabalhadores

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A anulação diz respeito a 62 empregados que não assinaram a concordância. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu acordo firmado entre a Nexans Brasil S.A., de Lorena (SP), e o sindicato da categoria em relação a 62 empregados que não assinaram declaração de anuência. Segundo o colegiado, […]

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Empresa que exigiu cheque e carta-fiança para admissão de motorista deverá indenizá-lo

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Para a 3ª Turma, a exigência de garantias para a admissão de empregado configura abuso do poder diretivo do empregador.  A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a M. Dias Branco S.A Indústria e Comércio de Alimentos, de Eusébio (CE), ao pagamento de indenização a um motorista que, para ser admitido, teve de

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