Molina Tomaz

29 de novembro de 2021

Revendedora de empresa de cosméticos não tem reconhecido vínculo de emprego

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Serviço era executado sem pessoalidade e subordinação. A Justiça do Trabalho mineira afastou o vínculo de emprego pretendido por uma mulher que, por aproximadamente 12 anos (2008 a 2020), prestou serviços a uma fabricante de cosméticos como consultora/orientadora (ou líder de negócios). A sentença é da juíza Paula Borlido Haddad, titular da 1ª Vara do […]

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Empresa que transferiu dívida a terceiros não tem legitimidade para discutir nulidades do contrato original

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​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que considerou ilegítima para propor ação revisional de contrato bancário uma empresa que transferiu a dívida a terceiros, entregando-lhes toda a responsabilidade pela obrigação. Para o colegiado, como a transferência do débito foi feita nos moldes previstos

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