Molina Tomaz

10 de novembro de 2021

MPT requer que 99, Uber, Rappi e Lalamove reconheçam vínculo trabalhista

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Inquéritos e investigações concluíram existência de vínculo de emprego entre os trabalhadores e as plataformas digitais O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou, no dia 8 de novembro de 2021, ações contra as empresas 99, Uber, Rappi e Lalamove solicitando que o Poder Judiciário reconheça o vínculo de emprego com os motoristas e os entregadores […]

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Mantida justa causa de trabalhador que repassou dados sigilosos da empresa para seu e-mail pessoal

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Decisão de 2º grau do TRT de São Paulo manteve a dispensa por justa causa aplicada a um atendente de telemarketing que enviou para seu e-mail pessoal lista de dados sigilosos da empresa tomadora de serviços, a Ticket Serviços SA. Entre os dados, havia CNPJ, CPF, números e valores carregados em cartões, além de locais

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Atrasos no FGTS justificam rescisão do contrato de consultor por falta grave do empregador

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Os atrasos e os não pagamentos eram frequentes.    A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um consultor da DBA Engenharia de Sistemas Ltda., do Rio de Janeiro, em razão de atrasos ou ausências reiterados dos depósitos do FGTS. De acordo com o colegiado, a

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