Molina Tomaz

5 de novembro de 2021

Gerente de TI não receberá por horas de sobreaviso em fins de semana

Notícias /

No exercício de cargo de confiança, ele não se enquadra nas normas gerais de duração do trabalho A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) rejeitou o recurso de embargos de um gerente de Tecnologia da Informação (TI) da Petro Rio S.A., no Rio de Janeiro (RJ), que pretendia receber

Gerente de TI não receberá por horas de sobreaviso em fins de semana Read More »

Sem averbação da execução no registro do imóvel, configuração de fraude em alienações sucessivas exige prova de má-fé

Notícias /

​Com base na jurisprudência da corte, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu os critérios para que o reconhecimento de fraude à execução na venda de imóvel do devedor tenha efeitos em relação às alienações subsequentes, a partir de dois cenários principais: 1) Caso exista registro prévio da ação ou da penhora

Sem averbação da execução no registro do imóvel, configuração de fraude em alienações sucessivas exige prova de má-fé Read More »