Molina Tomaz

5 de novembro de 2021

Gerente de TI não receberá por horas de sobreaviso em fins de semana

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No exercício de cargo de confiança, ele não se enquadra nas normas gerais de duração do trabalho A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) rejeitou o recurso de embargos de um gerente de Tecnologia da Informação (TI) da Petro Rio S.A., no Rio de Janeiro (RJ), que pretendia receber […]

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Sem averbação da execução no registro do imóvel, configuração de fraude em alienações sucessivas exige prova de má-fé

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​Com base na jurisprudência da corte, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu os critérios para que o reconhecimento de fraude à execução na venda de imóvel do devedor tenha efeitos em relação às alienações subsequentes, a partir de dois cenários principais: 1) Caso exista registro prévio da ação ou da penhora

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