O instrumento tem por objetivo proteger os empregos e resguardar o direito individual de escolha do cidadão O Ministério do Trabalho e Previdência publicou nesta segunda-feira (01), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 620 que inibe empresas de demitir, ou deixar de contratar, empregados em virtude de não apresentação de certificado […]
Empresa cancelou voo em razão da pandemia. A 45ª Vara Cível Central da Capital condenou companhia aérea e agência de viagens virtual a restituírem, solidariamente, consumidora que teve voo com destino a Atenas, Grécia, cancelado em razão da pandemia e posteriormente substituído por “voucher remarcação”. De acordo com autos, diante do cancelamento e agindo dentro
O banco terá de pagar indenização a uma empregada. O Banco Santander (Brasil) S. A. foi condenado ao pagamento de indenização a uma bancária de Pouso Alegre (MG) em razão da cobrança excessiva de metas, que incluía a divulgação de um ranking dos melhores e dos piores funcionários em seu portal da intranet. A Primeira
De acordo com a decisão, a questão ultrapassa o interesse privado passível de negociação entre as partes. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado de Minas Gerais (Sindpas) contra a invalidação de cláusulas de convenção coletiva que excluíam
Ter uma gestão efetiva em plena vigência da LGPD é um desafio para as pequenas empresas, uma vez que a adequação da lei depende de investimentos na área de TI, realização de consultorias jurídicas e treinamentos com a equipe. Visando ajudar o pequeno negócio, elaboramos este artigo para te auxiliar a sanar todas as suas
Como ter uma gestão efetiva na LGPD em pequenas empresas Read More »