Molina Tomaz

28 de outubro de 2021

Conheça os diferentes tipos de contratos de trabalho

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Conheça os diferentes tipos de contratos de trabalho | Molina Tomaz Blog

A relação entre empregado e empregador é estabelecida mediante contrato de trabalho. Esses podem ser redigidos de acordo com a CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, que prevê os tipos de contratos de trabalho válidos no Brasil. Dessa forma, os processos de contratação e de formalização contratual de empregos dependem do conhecimento legal por parte […]

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Mantida extinção de ação que pedia devolução de juros sobre tarifas bancárias restituídas em processo anterior

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​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que, com base na formação de coisa jugada, extinguiu a ação em que um consumidor pedia a devolução de juros sobre tarifas bancárias cuja ilegalidade foi reconhecida em ação anterior, na qual se determinou a restituição dos valores cobrados indevidamente. Na primeira ação, o

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