A Lei Complementar 182/2021 instituiu o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador no Brasil. Com isso, o novo modelo de empreendedorismo tem ganhado força, uma vez que as startups demandam custos baixos, o que permite um crescimento rápido e escalável. Todavia, essas empresas demandam cuidados jurídicos para que seja possível a sua consolidação […]
Cuidados jurídicos que toda startup deve ter Read More »
A cobrança de custas caso o trabalhador falte à audiência inaugural sem justificativa foi mantida. O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regras da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que determinavam o pagamento dos honorários periciais e advocatícios por beneficiários da justiça gratuita, caso perdessem a ação, mas obtivessem créditos suficientes para o pagamento dessas custas em
Laudo médico atestou psicopatologia. A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível de Araraquara que declarou nulo contrato de compra e venda firmado por pessoa interditada. Segundo os autos, o autor é esquizofrênico e interditado em razão da doença há mais de 10 anos.
Tribunal declara nulidade de compra de automóvel feita por pessoa interditada Read More »
Embora não seja o único fator, o trabalho contribuiu para a doença. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um auxiliar de produção despedido pela Cimento Vencemos do Amazonas Ltda., de Manaus (AM), à estabilidade acidentária, em razão de lesões relacionadas ao serviço. Com isso, a empresa deverá pagar os
Causas múltiplas de lesão na coluna não afastam direito de empregado à estabilidade Read More »