Molina Tomaz

22 de setembro de 2021

Tribunal reconhece má-fé em pedido de restituição de valores pagos por imóvel

Compradora era sócia da construtora no empreendimento.  A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão de 1º grau e negou pedido de compradora para restituição total de valores pagos por unidade imobiliária e garagens comerciais que foram entregues com atraso de seis anos. Pela decisão, a autora deverá […]

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Frigorífico é condenado por apalpação de empregado em revista pessoal

A conduta foi considerada abusiva. A Seara Alimentos Ltda. foi condenada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento de indenização, no valor de R$ 5 mil, a um empregado que, durante revista pessoal e corporal, teve o corpo apalpado por segurança da empresa. A decisão segue o entendimento do TST de que

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