Molina Tomaz

20 de setembro de 2021

Homem impedido de entrar em estabelecimento por não usar máscara adequada não será indenizado

Covid-19, Notícias /

Local cumpriu exigência de autoridades sanitárias. A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Daniel Toscano, da 8ª Vara Cível de São José dos Campos, que negou pedido de indenização por danos morais de homem que foi impedido de entrar em estabelecimento por estar usando bandana, […]

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Compensação tributária não homologada impede novo pedido para mesmo débito, ainda que com crédito diferente

Notícias /

Uma vez negada a homologação de compensação de débito tributário, o contribuinte não pode reiterar o pedido em relação ao mesmo débito, ainda que apresente crédito fiscal distinto. A decisão foi tomada pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para a qual não se admite nova declaração de compensação tributária de débito que

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