Molina Tomaz

14 de setembro de 2021

TRF-3 – Demora na implantação de benefício previdenciário gera dano moral

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INSS levou mais de dois anos para pagar aposentadoria por tempo de contribuição concedida judicialmente ao segurado  A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receber indenização por danos morais devido à demora na implantação de aposentadoria por tempo de […]

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Justiça do Trabalho não reconhece vínculo de emprego de babá que trabalhava em sua própria casa

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Uma mulher que cuidava da sobrinha em sua própria residência não teve a relação de emprego reconhecida na Justiça do Trabalho. A decisão é do juiz Edson Ferreira de Souza Júnior, titular da Vara do Trabalho de Diamantina. A mulher alegou que foi admitida como empregada doméstica (babá) em 1/3/2019, para cumprir jornada semanal de

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