Molina Tomaz

31 de agosto de 2021

Valor de empréstimo consignado depositado em conta salário pode ser penhorado

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​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial interposto por devedor que teve valor oriundo de empréstimo consignado, depositado em conta salário, penhorado em ação de execução. Por decisão unânime, o colegiado considerou que esse valor não se assemelha às verbas de natureza salarial – que são impenhoráveis, segundo a legislação. […]

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Pedido de demissão não afasta direito de executiva de receber bônus por cumprimento de metas

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Ela contribuiu para o resultado positivo da empresa e satisfez o aspecto requisito para a bonificação. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a OI S.A. (em recuperação judicial) a pagar a uma empregada o valor integral da parcela denominada “bônus executivo” pelo atingimento de metas referentes a 2017. O pagamento estava previsto

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