Molina Tomaz

30 de agosto de 2021

Justiça mantém multa aplicada a moradora que transitou sem máscara em áreas comuns de condomínio

Notícias, Covid-19 /

Penalidade foi adequada ao caso, afirmou juíza. A 8ª Vara Cível de Ribeirão Preto manteve multa aplicada por condomínio a moradora flagrada, por duas vezes, sem máscara nas dependências e áreas comuns do prédio, mesmo sendo advertida por funcionários sobre o uso obrigatório do equipamento sanitário. Segundo a juíza Carina Roselino Biagi, a multa de […]

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Revogação posterior de liminar não exige que beneficiário de boa-fé devolva dinheiro ao plano de saúde

Notícias /

​​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou entendimento adotado para as demandas previdenciárias e estabeleceu que a análise sobre a necessidade de devolução de valores pagos por operadora de plano de saúde, em cumprimento a antecipação de tutela posteriormente revogada, deve ser realizada sob o prisma da boa-fé objetiva. Com base nessa

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