Molina Tomaz

29 de junho de 2021

Empresa Pode Comprovar Fornecimento de EPI por Meio de Testemunha

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Segundo a 12ª Turma do TRT da 2ª Região, o fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI) pode ser atestado pelo depoimento de testemunhas, não sendo essencial a juntada de recibos de entrega. A decisão foi tomada em reclamação que envolveu um trabalhador de linha de produção em uma indústria de embalagens. O empregado pleiteava […]

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Rede de lanchonete não terá de pagar indenização a balconista acidentado ao voltar para casa

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Para a 4ª Turma, a atividade de atendente de balcão não pode ser considerada de risco. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho FCD reformou decisão que condenou a FCD Hamburgueres Comércio de Alimentos Ltda. (Rede Bob’s) ao pagamento de indenização a um balconista de Belo Horizonte (MG) que sofreu acidente de moto no

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