Desde que entrou em vigor, a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD impôs para as empresas a necessidade de adequação às mudanças trazidas quanto à operação dos fluxos de dados. Ou seja, regras mais rígidas foram dispostas quanto à coleta, transferência, armazenamento, uso e exclusão de dados pessoais. Com isso, muitas empresas precisaram […]
Adequando-se à LGPD: Dúvidas frequentes Read More »
Com esse fundamento, empresa foi excluída de responsabilidade solidária por débitos de massa falida A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu, por unanimidade, a Paquetá Calçados Ltda. de grupo econômico com a massa falida da Via Uno S. A. – Calçados e Acessórios. Seguindo precedentes do Tribunal, o colegiado entendeu que a formação
Existência de sócios em comum não é suficiente para configurar grupo econômico Read More »
A adequação do salário à redução da jornada é constitucional. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de uma enfermeira, contratada para jornada de trabalho de 10 horas semanais, de pagamento de diferenças salariais em relação ao piso da categoria. A decisão segue o entendimento de que, nos casos de