Molina Tomaz

3 de maio de 2021

Trabalhadora que não usufruiu o intervalo legal para amamentação receberá período como horas extras

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A Justiça do Trabalho condenou uma cooperativa de crédito a pagar horas extras a ex-empregada que não usufruiu o intervalo legal para amamentação. A sentença é da juíza Fabiana Maria Soares, em sua atuação na 8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Até que o filho complete seis meses de idade, a mãe trabalhadora tem direito, […]

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Mantida ordem de reintegração de bancário por doença constatada no curso do aviso prévio

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Ficou demonstrado que a doença tinha o agente ergonômico como causa. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou a reintegração imediata de um empregado do Banco Santander (Brasil) S.A. que teve doença ocupacional constatada no curso do aviso prévio. A reintegração fora deferida em pedido

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