Molina Tomaz

29 de abril de 2021

Covid-19: Novas Medidas Provisórias para enfrentamento de suas consequências

Artigos, Covid-19 / Por
COVID-19: Medidas Provisórias Blog Molina Tomaz

Em tempos de enfrentamento da emergência de saúde pública causada pela COVID-19, o governo sanciona duas novas medidas provisórias, as MPs 1.045/2021 e 1.046/21, que durarão no intervalo de quatro meses (120 dias). Elas incluem a possibilidade de redução da jornada de trabalho e do salário dos empregados, além de outras flexibilizações relacionadas à férias, …

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Editadas medidas trabalhistas para enfrentamento da Covid-19

Notícias, Covid-19 / Por

Texto trata de teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, banco de horas, diferimento do recolhimento de FGTS, entre outros temas O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Medida Provisória (MP) que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19). A proposta …

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Justiça do Trabalho não tem Competência para Homologar Acordo Entre Empresa e Diretor Estatutário

Notícias / Por

A 2ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão de 1º grau que indeferiu homologação de acordo extrajudicial entre uma empresa do setor de papel e celulose e um ex-diretor estatutário da empresa. A decisão declarou a Justiça do Trabalho materialmente incompetente para o caso e se baseou na súmula nº 269 do Tribunal …

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