Molina Tomaz

7 de abril de 2021

Lei autoriza concessão do auxílio-doença sem necessidade de perícia médica presencial

Notícias /

Norma também prorroga o prazo da ampliação da margem de crédito consignado de 35% para 40% Foi sancionada nesta quarta-feira (31/3) a Lei nº 14.131, que autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) de forma remota, mediante a análise de atestado e outros documentos médicos, sem a […]

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Buffet que não realizou festa devido à pandemia não pode cobrar multa de rescisão contratual

Notícias, Covid-19 /

Evento não aconteceu por motivo alheio às partes. A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que declarou rescindido o contrato entre uma consumidora e uma empresa prestadora de serviços de buffet e determinou o reembolso dos valores pagos pela autora.De acordo com os autos, o buffet havia

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Empresa de Telecomunicações é Condenada pela Prática de Pejotização

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Uma profissional de vendas que prestava serviços a uma grande organização da área de telecomunicações teve o vínculo de emprego reconhecido pela 4ª Turma do TRT da 2ª Região. A trabalhadora firmou contrato por meio de uma empresa em seu nome e comprovou que havia na relação pessoalidade, onerosidade, habitualidade e subordinação, resultando no reconhecimento

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