Você já ouviu falar em startups? Segundo a Associação Brasileira de Startups, no ano de 2020, o Brasil abriu mais de 12.700 startups. O dado revela um crescimento de mais de 27% em relação aos anos anteriores. Atualmente, com o empreendedorismo em alta, muito se tem falado nas startups, seu modelo de operação de produtos […]
Marco legal das startups: entenda as mudanças Read More »
Acrescenta o art. 147-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o crime de perseguição; e revoga o art. 65 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais). O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art.
LEI Nº 14.132, DE 31 DE MARÇO DE 2021 Read More »
A utilização de gravação ou registro de conversa por meio telefônico por um dos participantes, ainda que sem o conhecimento do outro, é meio lícito de prova. Esse entendimento relativo às conversas por telefone aplica-se igualmente às novas ferramentas de comunicação, tais como as mensagens e áudios enviados por aplicativos, como o WhatsApp, de forma
Justiça do Trabalho reconhece áudios de WhatsApp como um meio de prova Read More »
A recusa injustificada da empregada gestante à proposta de retorno ao trabalho, feita pelo empregador de maneira espontânea, tão logo tomou conhecimento da gravidez, implica renúncia a essa garantia, por demonstrar claramente a falta de interesse da empregada na manutenção do posto de trabalho, evidenciando a prática de abuso do direito. Esse foi o entendimento