Molina Tomaz

24 de março de 2021

Justiça Nega Indenização a Trabalhadora Grávida Por Recusa de Reintegração ao Emprego

Uma trabalhadora grávida que foi dispensada sem justa causa teve pedido de indenização por estabilidade provisória negado pela Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2). O juiz Diego Taglietti Sales, da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes, entendeu que a autora não agiu de boa fé e se recusou a ser reintegrada ao […]

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Multa por atraso na quitação de verbas rescisórias é incabível em caso de morte do empregado

Segundo a 7ª Turma, a sanção prevista na CLT não abrange essa hipótese. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a aplicação da multa por atraso na quitação das verbas rescisórias em razão da extinção do contrato de trabalho de um técnico de laboratório da Universidade de São Paulo (USP) decorrente do seu

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