Molina Tomaz

25 de janeiro de 2021

Aluno não poderá ser prejudicado por alteração de grade curricular em curso de medicina

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Segurança jurídica do contrato de ensino foi afetada.   A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que universidade restabeleça a situação acadêmica de um aluno do curso de Medicina para que ele retorne à matriz curricular de 2015, ano em que ingressou por transferência na instituição. Desta forma, […]

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Reconhecida Dispensa Discriminatória De Trabalhadora Com Transtorno Mental

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A 2ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceu a ocorrência de dispensa discriminatória de trabalhadora com histórico de depressão e esquizofrenia. No entendimento da turma, cabe a imediata reintegração, ainda que o caso não seja de doença ocupacional, isto é, quando gerada pelo trabalho. Os laudos médicos apresentados recomendavam o afastamento do trabalho e

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