Molina Tomaz

14 de janeiro de 2021

Entenda algumas das mudanças na Lei de Falências e Recuperação Judicial

Artigos /
Recuperação Judicial

Em 24 de dezembro de 2020, foi sancionada a Lei 14.112/2020, promovendo diversas modificações na Lei n.11.101/2005 – Lei de Falências e Recuperação Judicial de Empresas. As novas regras entrarão em vigor em 24 de janeiro de 2021.  Neste artigo, abordaremos algumas das atualizações introduzidas pela nova lei.  Possibilidade de apresentação de plano de recuperação […]

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Saiba mais sobre o acordo de quotistas

Artigos /
acordo de quotistas

Para fazer parte de uma sociedade empresária, é fundamental que haja envolvimento positivo dos sócios. Assim como em outras relações humanas, o relacionamento entre os sócios pode ser desafiador. Ocorrem desarmonias, atritos, discordâncias e dificuldades, que poderão comprometer a consecução dos objetivos sociais para qual foi formada a sociedade. Não é à toa que a legislação

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Professora obtém rescisão indireta por atraso de dois meses no pagamento de salários

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O salário é uma das principais obrigação do empregador, e o atraso configura falta grave. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma professora da ISCP Sociedade Educacional Ltda., de São Paulo (SP), à rescisão indireta do contrato de trabalho, em razão do atraso salarial de dois meses. Segundo o colegiado, o

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