Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reconheceu a responsabilidade solidária de uma curadora e seu curatelado (idoso) em relação ao vínculo de emprego com um cuidador doméstico. De acordo com o relator do caso, desembargador José Leone Cordeiro Leite, a curadora é responsável legal por exercer […]
Um garçom da cidade de Governador Valadares conseguiu, na Justiça do Trabalho, a reversão da justa causa aplicada após ter faltado ao trabalho por um dia em função de um quadro gripal no início da pandemia da Covid-19. A decisão é do juiz Ricardo Luís Oliveira Tupy, que, ao examinar o caso na 1ª Vara
A concessão de férias coletivas é uma prerrogativa do empregador estipulada no artigo 139 da CLT, cujo ato de concessão advém do seu poder de controle e de organização. O final de ano é o momento mais utilizado por empresas para concederem férias coletivas para seus empregados, no entanto, é necessário que observem as determinações
Férias Coletivas: o que diz a legislação Read More »