Molina Tomaz

3 de dezembro de 2020

Relator vota pela inconstitucionalidade de contrato de trabalho intermitente

Notícias /

Para o ministro Edson Fachin, a imprevisibilidade e a inconstância dessa modalidade de contrato podem dificultar a concretização dos direitos fundamentais trabalhistas. O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (2), as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5826, 5829 e 6154, que questionam os dispositivos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) que criaram o […]

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Quarta Turma vincula dano moral a interesses existenciais e afasta indenização por frustração do consumidor

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Ao reformar condenação por danos morais estabelecida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em favor de um cliente que ficou frustrado na compra de um automóvel, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu balizas para a configuração da ofensa real aos chamados interesses existenciais – aquela que, segundo o colegiado,

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Cláusulas abusivas: o que são e como sua empresa pode se defender

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Cláusulas abusivas

As cláusulas abusivas podem trazer consequências indesejadas para as empresas que não possuem advogados ou uma assessoria jurídica especializada para elaboração e revisão de contratos.  Por isso, é essencial que a empresa ao estabelecer relações de consumo esteja ciente dos limites legais para que não haja com abusividade em face do polo vulnerável – o

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