É perceptível que muitas empresas ainda não se adequaram e implantaram a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei n. 13709/2018, mesmo após 2 anos de sua promulgação. A LGPD entrou em vigor em 18 de setembro de 2020, portanto, os direitos e deveres das partes estão em plena vigência e as penalidades passam […]
LGPD como diferencial de mercado para sua empresa Read More »
Para a juíza, o salário é um direito indisponível e não cabe aos sindicatos a determinação da realização de descontos obrigatórios, sem amparo legal e sem o consentimento expresso do empregado. “A cobrança de contribuição confederativa e assistencial ou qualquer outra com o mesmo objetivo, como o ‘desconto negocial’, objeto da presente demanda, de empregados
Para a 2ª Turma, a conduta caracterizou dano moral coletivo A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Localfrio S.A. – Armazéns Gerais Frigoríficos, de Ipojuca (PE), ao pagamento de indenização por dano moral coletivo por desrespeito às regras trabalhistas que versam sobre a duração da jornada de trabalho dos motoristas carreteiros. Para
Empresa de logística é condenada por desrespeito à jornada de trabalho de motoristas Read More »