Molina Tomaz

16 de outubro de 2020

Secretaria da Mulher discute aplicação de lei que garante exames para detectar câncer em 30 dias

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A Secretaria da Mulher discute hoje o impacto da chamada “Lei dos 30 dias” na vida das mulheres com suspeita de câncer. Essa legislação garante a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com suspeita de câncer o direito à realização de exames no prazo máximo de 30 dias. O debate faz parte da programação […]

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Denúncia por crime falimentar pode autorizar redirecionamento da execução fiscal para o sócio

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​​​Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a existência de ação penal em andamento, fundada em denúncia por crime falimentar, pode autorizar o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente da empresa, conforme haja comprovação da materialidade do ilícito e indícios de autoria. O colegiado deu parcial provimento ao pedido do Estado

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