Molina Tomaz

18 de setembro de 2020

Justiça do Trabalho confirma justa causa de empregada que preencheu documentos da empresa com dados falsos

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A alegação de que os dados eram falsificados por ordem do chefe não foi comprovada. A Justiça do Trabalho mineira validou a dispensa por justa causa aplicada a uma ex-empregada de rede varejista de eletrônicos e móveis que falsificou assinaturas de clientes em contratos de cartão de crédito.  A decisão é dos julgadores da Oitava […]

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Para Terceira Turma, comerciante tem o dever de encaminhar produto defeituoso à assistência técnica

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​Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o comerciante que vende um produto com defeito fica responsável por recebê-lo e encaminhá-lo à assistência técnica, independentemente do prazo de 72 horas após a compra, mas sempre observado o prazo decadencial do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O colegiado

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