Molina Tomaz

11 de setembro de 2020

TRT-10 converte em rescisão indireta pedido de demissão de recepcionista que não recebeu FGTS por 8 anos

Notícias /

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) converteu em rescisão indireta o pedido de demissão de uma recepcionista com déficit cognitivo congênito que trabalhou por mais de oito anos para um restaurante que não recolhia, em seu favor, as parcelas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para […]

TRT-10 converte em rescisão indireta pedido de demissão de recepcionista que não recebeu FGTS por 8 anos Read More »

Rescisão unilateral de seguro por falta de pagamento deve ser precedida de notificação do segurado

Notícias /

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a rescisão de contrato de seguro por falta de pagamento deve ser precedida da interpelação do segurado para sua constituição em mora, bem como deve ser observada a extensão da dívida e se ela é significativa diante das peculiaridades do caso.

Rescisão unilateral de seguro por falta de pagamento deve ser precedida de notificação do segurado Read More »