Molina Tomaz

1 de setembro de 2020

STF julgará possibilidade de revisão cálculo de benefício previdenciário com base em regra mais vantajosa

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A discussão envolve o direito de opção entre as regras de transição e definitiva aos segurados que ingressaram no RGPS antes da Lei 9.876/1999. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar Recurso Extraordinário (RE 1276977) que trata da possibilidade da aplicação de regra mais vantajosa à revisão de benefício previdenciário de segurados que ingressaram no […]

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Grupo econômico é reconhecido mesmo sem relação de hierarquia entre empresas

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Outras provas configuraram o grupo e a responsabilidade solidária por débito trabalhista.   A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Central Administração e Participações Ltda. contra decisão que a responsabilizou solidariamente pelo pagamento de créditos trabalhistas a um mecânico do Consórcio SIM, que opera o transporte coletivo de Porto Velho (RO).

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