Molina Tomaz

21 de agosto de 2020

Congresso derruba veto e proíbe despejo de inquilinos durante emergência do coronavírus

Notícias, Covid-19 /

Proibição de despejo valerá até 30 de outubro de 2020 Em sessão do Congresso Nacional, os deputados confirmaram a derrubada de veto para reincluir na Lei 14.010/20 a proibição de despejo de inquilinos até 30 de outubro de 2020. Foram 409 votos contra o veto e 6 a favor. No Senado Federal, em sessão realizada […]

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Justiça nega liminar para despejo imediato de locatário comercial por inadimplemento

Notícias, Covid-19 /

Devido à pandemia, juiz estabelece prazo para quitação.  A 5ª Vara Cível da Comarca de Santos indeferiu pedido de liminar para desocupação de imóvel comercial por inadimplemento de locatário. Foi estabelecido prazo de 15 dias para o inquilino apresentar defesa ou efetuar pagamento dos meses em atraso, mediante depósito judicial.  Consta nos autos que o

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