Molina Tomaz

18 de agosto de 2020

Professora receberá horas extras por trabalho em organização e decoração de festas juninas anuais

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A Justiça do Trabalho mineira condenou uma rede de escolas a pagar a uma professora 4h30min extras por ano, por participação na organização de festas juninas anuais promovidas pela reclamada. A sentença é do juiz Geraldo Magela Melo, titular da Vara do Trabalho de Unaí-MG. Na ação que ajuizou contra a empregadora, a professora afirmou […]

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Inadimplência por mais de 60 dias não desonera consumidor das mensalidades do plano de saúde

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​​O consumidor que não deseja mais a continuidade do contrato de plano de saúde deve notificar a operadora de forma inequívoca, pois a simples interrupção do pagamento por 60 dias não gera o cancelamento automático do contrato, nem o desonera do pagamento das parcelas que vencerem após esse prazo. Com esse entendimento, a Terceira Turma do

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