Molina Tomaz

17 de agosto de 2020

Hotel deve restituir valor integral de reservas canceladas devido à pandemia

Notícias, Covid-19 /

Entrega de voucher não é suficiente.  A 3ª Vara Cível Central da Capital julgou procedente ação impetrada contra empresa hoteleira por não devolução de valores pagos por hospedagem cancelada devido à pandemia da Covid-19. O hotel foi condenado à restituir integralmente o montante de R$ 17.412, pago pelas reservas canceladas, com correção monetária desde a […]

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Conversas por aplicativo de mensagens confirmam assédio sexual de patrão contra empregada em Araxá

Notícias /

O juiz Vinícius Mendes Campos de Carvalho, titular da Vara de Trabalho de Araxá, determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a uma trabalhadora que sofreu assédio sexual do patrão. A violência contra a trabalhadora foi provada pelas conversas trocadas entre as partes por meio do aplicativo WhatsApp.

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Uso de produtos comuns de limpeza não garante adicional de insalubridade a atendente de farmácia

Notícias /

A parcela é devida apenas no caso de manuseio dos produtos em estado bruto, e não diluídos.  A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Raia Drogasil S. A. o pagamento do adicional de insalubridade a uma atendente de uma de suas unidades em São Leopoldo (RS). Segundo a jurisprudência do

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