Molina Tomaz

12 de agosto de 2020

Justiça do Trabalho rejeita acordo extrajudicial com cláusula que representava renúncia total de direitos

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Os julgadores da Sétima Turma do TRT de Minas negaram provimento ao recurso de duas empresas do ramo de construção e energia para manter decisão do juízo da 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares que deixou de homologar acordo extrajudicial celebrado com um trabalhador. Pelo acordo, o empregado concederia quitação total do contrato de […]

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Alienação eletrônica dispensa realização de atos pelo juízo do local do bem penhorado

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​Quando a alienação judicial ocorre por meio eletrônico, não é necessário que os atos do procedimento sejam praticados no foro em que está situado o bem. O entendimento é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar conflito de competência entre a Vara Única de São Carlos (SP) e a 4ª Vara

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