Molina Tomaz

11 de agosto de 2020

STF vai decidir se auxílio-acompanhante pode ser estendido a toda espécie de aposentadoria

De acordo com a lei, o benefício é concedido apenas aos aposentados por invalidez que necessitem de assistência permanente de terceiros. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a extensão do benefício previdenciário do auxílio-acompanhante a todas espécies de aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é constitucional. De acordo com […]

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Assalto Armado Durante Exercício Profissional Gera Responsabilidade Objetiva Do Empregador

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reconheceu a responsabilidade objetiva de uma empresa sobre assaltos à mão armada sofridos por um motorista de caminhão no exercício de sua atividade profissional, condenando a reclamada ao pagamento de R$ 7.651,80 de indenização.  A decisão fundamentou-se em jurisprudência do Tribunal Superior do

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