Molina Tomaz

3 de agosto de 2020

Microempresa é condenada por reter carteira de empregada durante nove meses

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A retenção por tempo superior ao previsto na lei configura ato ilícito. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma microempresa de Natal (RN) a pagar indenização de R$ 3 mil a uma empregada por ter retido sua carteira de trabalho durante nove meses. Segundo o colegiado, a anotação da carteira e sua […]

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Juntada De Controle De Ponto Pela Empresa Afasta Reconhecimento De Exercício De Cargo De Confiança

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A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reconheceu o vínculo celetista de um diretor de arte que trabalhara em uma agência de publicidade sob diversos formatos de contrato entre os anos de 2010 e 2016. Além disso, afastou o exercício de cargo de confiança, uma vez que a própria empresa juntou

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