A pandemia do novo coronavírus exige de nós mudanças drásticas, já que resulta em um cenário nunca experimentado por essa geração.
Na tentativa de proteger as atividades econômicas no país, foram veiculadas novas regras jurídicas, que embora tenham um cunho benéfico, acabam gerando insegurança nos empreendedores nacionais.
Diante disso, mais do que nunca, contar com advogados especializados e experientes se torna indispensável. Visão estratégia e expertise são fatores cruciais para aqueles que pretendem superar a crise da pandemia da COVID-19.
Buscar informações genéricas ao invés de consultar um profissional da área, pode acabar custando a sobrevivência do seu negócio.
A realidade atual exige um estudo personalizado, uma avaliação de cada caso, tratando não apenas das particularidades já existentes, como também de todas as novidades (que são muitas e mudam constantemente) em vigor durante a pandemia.
Como lidar com tudo isso e resolver possíveis problemas jurídicos em um momento como este?
Aspectos jurídicos a serem considerados durante a pandemia
O Governo Federal, através dos Ministérios da Saúde e Economia, tem emitido decretos, leis, medidas provisórias, notas técnicas, atos e ofícios orientando empresários dos mais diversos ramos a respeito de como se posicionar em relação à empresa, seus empregados e aos consumidores nesse momento caótico.
Em meio à tantas novas alternativas, é natural que surjam muitas dúvidas. Discorreremos a seguir sobre alguns aspectos jurídicos nos quais você deve ficar atento durante e após a pandemia.
Relações de trabalho
A crise provocada pelo novo coronavírus trouxe consigo algumas mudanças nas relações de trabalho e emprego. São várias as medidas governamentais já em vigor que visam apoiar empresas, garantir a segurança do trabalhador no local onde presta serviços e estimular a manutenção de empregos.
Neste sentido, podemos citar como exemplo:
- Suspensão ou paralisação dos trabalhos por iniciativa do empregador, porém, com manutenção do pagamento de salários pela empresa e/ou Ministério da Economia;
- Adoção de home office ou teletrabalho, regulamentado pela Reforma Trabalhista, bem como por Medida Provisória;
- Compensação das horas por meio de banco de horas, a ser formalizado com os empregados ou sindicato da categoria profissional, de acordo com o prazo de vigência;
- Concessão de férias coletivas para um setor ou empresa;
- Antecipação de férias individuais;
- Antecipação de feriados nacionais, estaduais, municipais e religiosos.
Contratos
As novidades relacionadas aos contratos afetam não só aqueles celebrados com empregados, como apresentado anteriormente, mas por ser considerada juridicamente um caso de força maior, a pandemia pode afetar ainda as obrigações firmadas com consumidores e fornecedores.
De maneira geral, deve ser realizada uma análise das cláusulas contratuais em caso de necessidade de suspensão ou encerramento de contratos. Para isso, devem ser avaliadas regras específicas já previstas para situações excepcionais.
Na ausência de tais cláusulas, aplica-se a regra geral do art. 393 do Código Civil, que determina que “o devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado”.
A parte atingida deverá, em todo caso, comprovar que notificou a outra parte a respeito da situação e do seu impacto sobre o contrato na tentativa de reduzir os prejuízos para ambos. Para tanto é fundamental uma análise técnica realizada por advogado especialista da forma mais apropriada de realizar essa notificação e conduzir essa situação.
Consumidor
As medidas emergenciais adotadas pelos mais diversos setores afetados pela pandemia acabam por atingir diretamente as relações de consumo.
Cada caso tem a sua complexidade. De maneira geral, é recomendado que os produtos ou serviços adquiridos e não entregues ao cliente sejam convertidos em crédito se não puderem ser usufruídos no futuro. O objetivo é que ninguém saia prejudicado.
Ao fornecedor cabe disponibilizar informações claras e precisas sobre os impactos da pandemia na prestação de serviço ou entrega de produto. Além disso, deve ser avaliada a possibilidade de atendimento à distância ou a necessidade inevitável de cancelamento.
O ideal é que você tenha um advogado especialista em cada uma das áreas exemplificadas aqui. Alguém com expertise para garantir a segurança de seu negócio, evitando problemas jurídicos, com um grande volume de ações judiciais.
Contrate um especialista
Sem dúvidas, a melhor forma de resolver seus problemas jurídicos durante e após a pandemia é contratando um especialista. Podemos analisar isso por meio de um comparativo com profissionais da área da saúde.
Dificilmente uma pessoa com problemas cardíacos procuraria um neurologista para tratar de sua doença no coração. A especialidade torna o profissional mais assertivo.
Com o advogado não é diferente. A crise torna os conflitos jurídicos ainda mais específicos, optar por um generalista pode te causar grandes prejuízos.
Voltando à nossa comparação, podemos dizer que ninguém conhece melhor o coração do que alguém que se dedica a ele de maneira completa e aprofundada. O mesmo acontece com advogados trabalhistas, empresariais, criminalistas etc.
Os riscos de não ter um especialista
O caminho para especialização é longo, envolve muito estudo e dedicação. O advogado especialista irá trazer a orientação correta no momento certo. Em um tempo de constantes mudanças como o que vivemos, isso se torna ainda mais importante.
Esse profissional está sempre atualizado, voltando sua atenção exclusivamente para uma área, a qual ele conhece e entende.
Gostaríamos de exemplificar os riscos para que você não tenha dúvidas.
Direito Trabalhista
Todos que já foram empregados ou empregadores estão cientes que as horas extras realizadas devem ser acompanhadas por um adicional de 50% conforme dispõe a Constituição Federal.
Contudo, ainda que uma empresa pague o adicional previsto na legislação, se ela ou seus empregados estão filiados ao sindicato dos químicos, por exemplo, a empresa pode ser condenada em uma possível ação judicial. Isso porque empresas e empregados que estão filiados ao sindicato dos químicos, devem ter esse percentual aumentado para 70%.
O advogado especialista atua garantindo atenção a cada detalhe, prevenindo não somente o conflito aqui apresentado, como outros relacionados de maior complexidade e aplicável a sua empresa e categoria profissional.
Direito Contratual e Relações de Consumo
As cláusulas dos contratos fazem leis entre as partes. Contudo, se essas pactuações forem abusivas ou desequilibradas, elas podem simplesmente ser anuladas como prevê o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil.
Por isso, é tão importante contar com o auxílio de um advogado especialista em Direito Contratual e Relações de Consumo. Cada cláusula deve ser analisada pelo profissional, ou você correrá o risco de ter o seu contrato anulado devendo arcar com todos os prejuízos que isso poderá vir a gerar.
Em meio à pandemia, é preciso lidar não só com detalhes e adendos já previstos na legislação, mas com todas as novidades propostas por meio de decretos, medidas provisórias e ofícios.
Mais do que entender como deviam ser tomadas algumas medidas, é preciso ter ciência sobre como elas podem ser tomadas hoje e até quando estão estabelecidas tais modificações.
A partir de toda a análise proposta aqui, concluímos, portanto, que a melhor forma de garantir a conformidade jurídica da sua empresa neste complexo momento é, sem dúvidas, por meio da contratação de advogados especializados. Deixamos ainda um último conselho: não corra riscos!
