Molina Tomaz

14 de maio de 2020

Descubra como resolver seus problemas jurídicos em meio à pandemia

Covid-19 /
problemas jurídicos na pandemia

A pandemia do novo coronavírus exige de nós mudanças drásticas, já que resulta em um cenário nunca experimentado por essa geração. Na tentativa de proteger as atividades econômicas no país, foram veiculadas novas regras jurídicas, que embora tenham um cunho benéfico, acabam gerando insegurança nos empreendedores nacionais. Diante disso, mais do que nunca, contar com […]

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Medida Provisória Nº 966, De 13 De Maio De 2020

Covid-19 /

Dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da covid-19. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º  Os agentes públicos somente poderão ser responsabilizados nas esferas civil

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Motorista que dirigia embriagado não consegue reverter justa causa

Notícias /

Integrantes da Oitava Turma do TRT-MG mantiveram a dispensa por justa causa de um motorista de uma empresa de sinalização de trânsito, com sede em Belo Horizonte, que dirigia embriagado. O trabalhador recorreu à Justiça do Trabalho pedindo a reversão da penalidade aplicada, com o pagamento das verbas referentes à modalidade imotivada da rescisão contratual.

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Habilitação retardatária no quadro de credores só pode ocorrer até o fim do processo de recuperação

Notícias /

​​Após a homologação judicial do quadro geral de credores, por sentença, os pedidos de habilitação retardatários ainda poderão ser formulados na Justiça, até a decisão de encerramento do processo de recuperação judicial. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), depois dessa etapa não é mais possível autorizar a habilitação ou retificação de

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Empregado que aderiu a dispensa incentivada consegue manter plano de saúde

Notícias /

Ele terá, no entanto, de custear o valor integral do benefício. 12/05/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Companhia Energética do Piauí (Cepisa) contra decisão que havia determinado a manutenção do plano de saúde de um ex-empregado, apesar de ter aderido ao Programa de Dispensa Incentivada (PDI). De acordo com

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