Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 […]
Medida Provisória Nº 927, De 22 De Março De 2020 Read More »
As medidas de isolamento social adotadas por diversos países para combater a pandemia da Covid-19 têm levado muitos especialistas a uma reflexão: as pessoas estão realmente conscientes sobre a importância de não se expor à toa? Em Florianópolis, no primeiro dia de vigência do decreto estadual que suspendeu a circulação de ônibus e as atividades
Lar Doce Lar: Fique Em Casa E Evite A Propagação Da COVID-19 Read More »
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte
Medida Provisória Nº 926, De 20 De Março De 2020 Read More »
A situação excepcional que nos está sendo apresentada com a pandemia de Covid-19 tem causado inúmeras dificuldades para as empresas, em especial, diante das medidas impostas pelo Poder Público que restringem a circulação de pessoas e determinam o fechamento do comércio e a interrupção de serviços. Surge, então, a inevitável pergunta: o que fazer com
Covid-19: Como ficam as relações contratuais? Read More »