O direito à reparação independe de comprovação de culpa ou dolo do empregador. Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, na sessão desta quinta-feira (12), tese para fins de repercussão geral (Tema 932) que garante ao trabalhador que atua em atividade de risco o direito a indenização em razão de danos decorrentes […]
O empregado tomava providências de combate aos focos de incêndio e era um dos primeiros a chegar ao local. A Justiça do Trabalho mineira reconheceu a um ex-empregado do grupo Votorantim Cimentos o direito ao adicional de periculosidade por todo o período do contrato de trabalho não atingido pela prescrição, em razão do seu enquadramento
Trabalhador que atuava como bombeiro civil receberá adicional de periculosidade Read More »
Para a 7ª Turma, ela é legítima para ajuizar a ação por ser a beneficiária do serviço prestado. 16/03/20 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou válida a ação de consignação em pagamento ajuizada pelo Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren/RJ) visando ao pagamento de salários e outras parcelas
Tomadora de serviços pode ajuizar ação para quitar salários atrasados de terceirizados Read More »
A presença do coronavírus (Covid-19) é um fato confirmado em nosso País, Estado e em muitas cidades, o que tem afetado e afetará ainda mais os contratos de trabalho e de prestadores de serviços. São muitas dúvidas na hora de decidir a melhor alternativa para a empresa, visando especialmente a proteção do meio ambiente do
Coronavírus: 5 alternativas legais para as empresas Read More »