Molina Tomaz

21 de fevereiro de 2020

Banco terá que reintegrar empregado dispensado com 32 anos de serviço para evitar estabilidade provisória

Julgadores da Quinta Turma do TRT-MG determinaram, por unanimidade, a reintegração de um bancário que foi dispensado faltando dois anos para aposentadoria, após completar 32 anos de serviços prestados à instituição financeira. É que, pelas contas do trabalhador, faltavam menos de 12 meses para ele atingir a estabilidade pré-aposentadoria prevista na cláusula 27ª da convenção […]

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5 Pontos para adequar os contratos a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Contratos adequados a LGPD

A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei n. 13.709/2018, com início de vigência em 14 de agosto de 2020, tem por objetivo central a proteção de direitos fundamentais, como a liberdade e privacidade e livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Neste contexto, a LGPD estabelece regras para o tratamento

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