Molina Tomaz

19 de fevereiro de 2020

Cinco pontos para adequar os contratos a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Imprensa /

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, com início de vigência em 14 de agosto de 2020, tem por objetivo central a proteção de direitos fundamentais como a liberdade e privacidade e livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Neste contexto a LGPD estabelece regras para o tratamento de dados […]

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Técnico que era exposto à rede elétrica receberá o adicional de periculosidade

Notícias /

Sentença do juiz titular da 17ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Helder Vasconcelos Guimarães, condenou uma empresa de telecomunicações a pagar adicional de periculosidade a um técnico que trabalhava em contato habitual e permanente com a energia elétrica. A atividade era realizada em área de risco e havia constante exposição a eletricidade. Foi realizada

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Trabalhador que era “sócio de fachada” de empresa em BH tem vínculo de emprego reconhecido

Notícias /

Ficou provado que quem gerenciava a empresa eram os sócios efetivos. A juíza Érica Martins Judice, titular da 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, reconheceu a relação de emprego de um trabalhador com uma empresa de conservação e limpeza, com sede em Belo Horizonte. Como o empregado foi registrado indevidamente pelos empregadores como sócio

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