Molina Tomaz

10 de fevereiro de 2020

JT-MG afasta justa causa aplicada por empresa que atrasava salários e depósitos do FGTS

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A empregadora foi condenada a pagar indenização por danos morais ao trabalhador no valor de R$ 3 mil Decisão do juiz Eduardo Aurélio Pereira Ferri, então titular da 38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, reverteu justa causa aplicada a trabalhador e determinou a rescisão indireta do contrato de trabalho motivada por atraso no pagamento […]

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Ajustando o reajuste: o esforço judicial para preservar interesses de planos de saúde e seus clientes

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​​A precária situação da saúde pública leva muitos brasileiros a contratarem planos privados de assistência médica. Entretanto, nem sempre as operadoras e os beneficiários desses planos conseguem ter uma relação pacífica, sobretudo quando se trata de reajuste no valor das mensalidades. Para aprofundar a discussão do tema, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará audiência

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