Molina Tomaz

4 de fevereiro de 2020

Multa por circulação de animais de estimação em elevador social é válida, decide Justiça

Morador descumpriu regimento interno do condomínio. A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve multa aplicada a morador de prédio que, descumprindo regulamento interno, circulava com animal de estimação no elevador social. Ele deverá pagar a multa prevista no regimento, fixada em R$ 249,50. O condomínio demonstrou que, por […]

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JT-MG declara rescisão indireta e concede indenização por dano moral a trabalhadora gestante

A ex-empregada sofreu assédio moral por segregação no ambiente de trabalho após ficar grávida. A Justiça do Trabalho mineira declarou a rescisão indireta do contrato entre uma trabalhadora e uma empresa de call center e telemarketing, porque a ex-empregada sofreu assédio moral, inclusive sendo segregada no ambiente de trabalho em função da gravidez. Na rescisão indireta, prevista

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