Toda empresa possui um procedimento para contratação de empregado estabelecendo quais os documentos exigidos de acordo com sua atividade econômica e função a ser desenvolvida pelo candidato ao emprego. Há alguns documentos que a legislação (Lei nº 9.029/1995) proíbe de serem exigidos pelo empregador, tanto na contratação do candidato à vaga como durante o contrato […]
Objetivo é sanar as dúvidas e dar maior segurança jurídica para esta modalidade de contratação Publicada na edição desta desta terça-feira (14) do Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 950/2020 detalha itens e procedimentos do Contrato Verde e Amarelo, modelo de contratação para jovens até 29 anos que está previsto no Programa Verde Amarelo. Segundo
Portaria detalha regras de contratação pelo Programa Verde Amarelo Read More »
A 1ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamante, uma vendedora externa da empresa Flora Distribuidora de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda., que insistiu, entre outros, no pedido de reconhecimento do desvio de função, equiparação salarial, diferenças de comissão, horas extras e reflexos, além de prêmio extrafolha. Já com relação ao recurso
Primeira Câmara Nega Equiparação Salarial a Trabalhadora Externa Read More »
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a adoção de reajuste por idade em seguro de vida, no momento da formalização de nova apólice, não configura procedimento abusivo, sendo decorrente da própria natureza do contrato. Com esse entendimento, o colegiado negou provimento ao recurso especial de segurados
Quarta Turma reafirma que não há abuso no reajuste por faixa etária em seguro de vida Read More »